As relações jurídicas da publicidade

Em uma economia baseada em informações, a publicidade é uma ferramenta poderosa. No entanto, sua força exige responsabilidade. O Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR estabelecem regras claras para garantir que as mensagens veiculadas sejam honestas e não prejudiquem o consumidor.

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Nosso escritório atua de forma especializada para combater a publicidade enganosa e abusiva, práticas que têm o intuito de induzir o consumidor a erro.

Lidamos com uma ampla gama de problemas, desde a publicidade que não cumpre o que promete, até anúncios que exploram a fragilidade do consumidor.

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A atuação do escritório não se limita à via judicial. Oferecemos assessoramento e representação administrativa para que consumidores, concorrentes e até mesmo empresas possam apresentar reclamações formais junto a órgãos como o CONAR e os Procons. Nossa expertise é garantir que a publicidade esteja de acordo com a lei e os direitos dos consumidores sejam protegidos.

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Adicionalmente, oferecemos assessoramento preventivo para agências de publicidade e anunciantes para que suas campanhas estejam em conformidade com o CDC e as normas de autorregulamentação. O objetivo é evitar prejuízos, sanções e danos à reputação, garantindo que a comunicação seja ética e legalmente segura. Nossa atuação estratégica permite que o cliente tenha a tranquilidade de estar em conformidade com a legislação, evitando problemas futuros.