A atuação do escritório contra as práticas abusivas

As relações de consumo devem ser pautadas pela transparência, boa-fé e equilíbrio. Contudo, as práticas abusivas por parte de fornecedores de produtos e serviços são, infelizmente, uma realidade no mercado. Identificá-las e combatê-las exige conhecimento técnico e atuação estratégica, uma área em que o escritório atua de forma dedicada.

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O Código de Defesa do Consumidor é a principal ferramenta para a proteção dos consumidores. Nosso trabalho é assegurar que os direitos previstos em lei sejam respeitados, atuando diretamente em casos como:

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• Venda casada: a proibição de condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro que não é desejado pelo consumidor.

• Exigência de Vantagem Excessiva: quando o fornecedor impõe condições desproporcionais, gerando um desequilíbrio na relação contratual.

• Recusa de Demanda Injustificada: a negação de atendimento ou a recusa na venda de um bem ou serviço sem uma justificativa plausível.

• Publicidade Enganosa e Informação Depreciativa: o combate a informações falsas ou que denigrem a imagem do consumidor, especialmente em casos de cobrança de dívidas.

• Preços Abusivos: a elevação injustificada de preços, principalmente em momentos de crise, que viola a boa-fé e a transparência.

O escritório se dedica a representar consumidores em todas as instâncias, seja por meio de liminares para impedir práticas abusivas ou pela busca da devida indenização por danos materiais e morais.

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Além da atuação judicial, o escritório também oferece representação administrativa junto a Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, buscando uma solução rápida e eficaz para o conflito.

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Nossa atuação vai além do que está tipificado no CDC. Lidamos com a complexidade de contratos de adesão, cláusulas abusivas, cobranças indevidas e proteção de dados (LGPD). O objetivo do escritório é garantir que o consumidor não seja vítima de ações desleais, proporcionando a ele a segurança e a confiança necessárias para uma relação de consumo saudável.