Os serviços públicos remunerados, sejam eles prestados diretamente pelo Estado ou por meio de concessionárias, estabelecem uma relação de consumo e, portanto, se sujeitam às normas do Código de Defesa do Consumidor. O fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e transporte público devem ser adequados, seguros e eficientes. Infelizmente, a má prestação desses serviços é uma realidade que afeta milhões de cidadãos diariamente.

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O escritório é especializado na defesa do consumidor em face de concessionárias e empresas de serviços públicos. Com profundo conhecimento do Direito do Consumidor e do Direito Administrativo, atuamos em questões complexas que exigem um olhar técnico e estratégico. Nossa atuação abrange desde cortes indevidos no fornecimento de água e falhas no abastecimento, até a suspensão injustificada de serviços de energia elétrica e a queima de eletrodomésticos por oscilações na rede.

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Lidamos também com as constantes falhas no setor de telefonia, como cobranças indevidas, a falta de ressarcimento por tempo offline e a alteração unilateral de planos fidelizados. Nas rodovias, atuamos em casos de acidentes causados por má conservação da pista ou pela presença de objetos e animais. Em relação ao transporte público, nosso trabalho abrange atrasos, acidentes, superlotação e outras falhas que violam os direitos dos passageiros.

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O escritório possui a expertise para buscar a reparação por danos materiais e morais decorrentes dessas falhas, seja na via administrativa, perante entidades reguladoras, ou na via judicial. Nossa missão é garantir que os serviços essenciais sejam prestados com a qualidade que o consumidor merece.