
Direitos Difusos e Coletivos
Nossa Atuação:
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Assessoramento de pessoas jurídicas.
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Assessoramento de entidades privadas sem fins lucrativos.
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Orientação para ingresso de Ações Civis Públicas, Mandados de Segurança Individuais e Coletivos, Habeas Data, Ações Populares e outras medidas de interesse coletivo.
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Representações de entidades privadas como amicus curie em ações coletivas em andamento.
A representação de direitos difusos e coletivos
Assessoramos pessoas físicas, jurídicas e/ou entidades privadas sem fins lucrativos em qualquer tema relacionado ao direito do consumidor, representando-os administrativamente ou judicialmente em assuntos que sejam relacionados a interesses da coletividade.
Nossa larga experiência no Direito do Consumidor permite tanto uma atuação individual em defesa do direito do consumidor, quanto a atuação na defesa dos interesses da coletividade, ou seja, visando a proteção do direito de todos os consumidores efetivos, potenciais ou por equiparação.
Nosso escritório está apto a representar entidades privadas sem fins lucrativos na propositura de ações relativas à tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, tais como Ações Civis Públicas, Mandados de Segurança Individuais e Coletivos, Habeas Data, Ações Populares e outras.
