top of page


Notícias para consumir


Estados não podem legislar sobre inscrição de consumidor em cadastro de proteção ao crédito
STF - Estados não podem legislar sobre cadastro de proteção ao crédito


Não viola a liberdade de expressão a imposição de restrições à publicidade de fumÃgenos
Restrição à publicidade de cigarro não viola a liberdade de expressão
bottom of page