Novas diretrizes do Pix: aprofundamento nas medidas de segurança e expansão do sistema

Nova Resolução do Banco Central altera medidas de segurança no uso do PIX

A Resolução BCB nº 403, aprovada no mês de agosto, introduziu significativas alterações no arcabouço regulatório do PIX, com o objetivo de aprimorar a segurança, a eficiência e a abrangência do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. As novas diretrizes, ao detalharem procedimentos e estabelecerem requisitos mais rigorosos, visam fortalecer a confiança dos usuários e reduzir riscos inerentes às transações financeiras digitais.

Fortalecimento da segurança:

Uma das principais novidades da resolução é o reforço das medidas de segurança cibernética. As instituições participantes do PIX estão obrigadas a implementar estruturas robustas de gerenciamento de riscos operacionais e de liquidez, além de políticas de segurança cibernética e planos de ação e resposta a incidentes.

Dentre as medidas destacam-se:

• Autenticação reforçada: A exigência de mecanismos de autenticação mais robustos, como a autenticação em duas etapas, visa reduzir o risco de acessos não autorizados.

• Monitoramento constante: As instituições financeiras deverão implementar sistemas de monitoramento avançados para identificar e bloquear transações suspeitas em tempo real.

• Gestão de incidentes: A criação de planos de ação e resposta a incidentes é fundamental para garantir uma resposta rápida e eficiente em caso de ocorrência de fraudes ou ataques cibernéticos.

  
  

Expansão do escopo:

Além do reforço da segurança, a Resolução 403 também amplia o escopo do PIX, permitindo a participação de novas instituições e a realização de novas modalidades de transações.

• Inclusão de instituições governamentais: A Secretaria do Tesouro Nacional poderá utilizar o PIX para realizar pagamentos e recebimentos, ampliando a abrangência do sistema.

• Novas modalidades de transações: A resolução detalha as regras para a realização de transações como o PIX Cobrança, PIX Saque e PIX Troco, proporcionando mais flexibilidade aos usuários.

  
  

Impacto para os usuários:

As novas diretrizes do Pix trazem diversos benefícios para os usuários, como:

• Maior segurança: As medidas de segurança reforçadas reduzem o risco de fraudes e protegem o seu dinheiro.

• Mais opções: A expansão do sistema permite a realização de um maior número de transações e a utilização de novas funcionalidades.

• Maior confiança: As novas regras contribuem para fortalecer a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos.

Os consumidores que são vítimas de golpes envolvendo transferências ilegais via PIX continuam tendo o direito de exigir do banco o ressarcimento de valores indevidamente transferidos. A vítima de transferências ilegais tem um longo caminho a percorrer, passando pelo contato imediato com a instituição financeira, o registro do Boletim de Ocorrência, a notificação às instituições pagadora e recebedora, até eventual ação judicial para exigir o ressarcimento.

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