Encerramento de conta bancária sem motivo gera indenização ao correntista
- jeancaristina
- 20 de mar. de 2024
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O encerramento de conta bancária sem motivo pode gerar indenização ao correntista.
Numa situação real ocorrida em São Paulo, o banco encerrou a conta do cliente sem qualquer aviso prévio, o que o deixou impossibilitado de acessar seus recursos financeiros. O correntista ingressou com ação e o banco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
O encerramento unilateral de conta causa diversos transtornos, como a impossibilidade de pagar contas, fazer compras e movimentar dinheiro.
Os bancos têm o dever de informar o cliente sobre o encerramento da conta com antecedência, para que ele possa tomar as medidas necessárias. O banco também deve devolver os valores que estavam na conta de seu cliente.
Há diversos outros casos de encerramento da conta. Num deles, o banco encerrou a conta do cliente após ele ter feito um empréstimo. O consumidor entrou com ação judicial e o tribunal condenou o banco a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais, além de reaver a conta do correntista.
O que fazer se sua conta bancária for encerrada sem motivo?
A Resolução nº 3.919/2010 estabelece que os bancos devem informar aos clientes com antecedência sobre o encerramento da conta, bem como os motivos para o encerramento.
No mesmo sentido, a Resolução nº 4.753/19 estabelece que os bancos podem encerrar a conta do cliente se ele não utilizar a conta por um período de 12 meses consecutivos. No entanto, o banco deve informar o cliente sobre o encerramento da conta com antecedência.
Em qualquer situação, é dever dos bancos comunicar o consumidor a respeito do encerramento da conta.
Se sua conta bancária for encerrada sem motivo, você deve tomar as seguintes medidas:
Entre em contato com o banco e peça explicações sobre o encerramento da conta.
Se o banco não lhe der uma explicação satisfatória, você poderá ingressar com uma ação judicial.
Na ação judicial, você deve pedir que o banco seja condenado a pagar uma indenização por danos morais e, se o caso, a restituir a conta que fora indevidamente encerrada.
O encerramento de conta bancária sem motivo é uma prática abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor e o banco deverá ser responsabilizado por danos causados ao cliente.
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