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NOTÍCIAS PARA CONSUMIR
Seguradoras não podem alegar doença preexistente para negar indenização
Seguradoras não podem alegar doença preexistente para negar indenização
CONAR: qual o seu papel para a publicidade e para o Direito do Consumidor
O que é o CONAR e qual o seu papel para a a publicidade
Perda, extravio ou avaria de bagagem
Perda, extravio ou avaria de bagagem. O direito do passageiro a indenização no caso de perda de bagagem pela companhia aérea.
Venda Casada: qual o significado desta prática abusiva no Direito do Consumidor
‘Venda casada’ não é uma expressão técnica. É um nome criado pela doutrina e sedimentado jurisprudencialmente, que significa a prática de...
Estados não podem legislar sobre inscrição de consumidor em cadastro de proteção ao crédito
STF - Estados não podem legislar sobre cadastro de proteção ao crédito
Embriaguez do segurado não elimina a obrigação de indenizar
Seguradoras não podem se negar a pagar indenização de seguros de vida e de acidentes pessoais sob alegação de embriaguez do segurado. As...
Direito do Consumidor aplicado ao Turismo
Entenda como o Direito do Consumidor está relacionado com o Turismo
ERRO: qual o seu significado para o Direito do Consumidor
ERRO: qual o seu significado para o Direito do Consumidor
Alteração do voo: entenda o direito do passageiro
Direito do passageiro em caso de alteração de voo
Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade
Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade
Acidente em navio é responsabilidade da companhia de cruzeiros marítimos
Acidente em navio é responsabilidade da companhia
INFORMAÇÃO PUBLICITÁRIA: qual o seu significado para o Direito do Consumidor
Informação publicitária. Direito do Consumidor explicado, palavra por palavra.
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